Execução Fiscal 5052365-51.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.814,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ALCIDES FAVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADAUTO AFONSO VIEZZE

OAB/RS 022338·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADAUTO AFONSO VIEZZE

OAB/RS 022338·CPF·Representa: Réu

AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI

OAB/RS 101207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido

08/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

09/04/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(116)

Deferido o pedido

08/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:42

09/04/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 97

28/01/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/12/2025, 03:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

04/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

04/11/2025, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

04/11/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUIZ ALCIDES FAVERO (RS022338 - ADAUTO AFONSO VIEZZE)

04/11/2025, 13:42

Determinada a quebra do sigilo bancário

20/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

17/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

05/09/2025, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 16:22

Expedição de mandado - CM0128

03/09/2025, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256598462 (Recolhimento de Condução)

16/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2025, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5052365-51.2023.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: LUIZ ALCIDES FAVERO Local: Caxias do Sul Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072523067 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5052365-51.2023.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: LUIZ ALCIDES FAVERO. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZ ALCIDES FAVERO, CPF: 15408418049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.814,97 (atualizada até 30/10/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 79423/2023, datado de 18/09/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 25/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052365-51.2023.8.21.0010/RS

26/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

25/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 10:27

Deferido o pedido

25/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2024, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

14/06/2024, 15:35

Expedição de mandado - CM0128

14/06/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245390677 (Recolhimento de Condução)

30/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

31/03/2024, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

22/03/2024, 09:19

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/02/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024, 11:53

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

19/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

19/02/2024, 00:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

14/02/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

30/10/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:08