Execução Fiscal 5007210-68.2022.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.280,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNIG

CPF

Reu

HELENA LOPES MARTINS

CPF

Reu

MOACIR QUEIROZ LOPES

Reu

HELENA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

TIAGO CAMERINI CORREA DA SILVA

OAB/RS 067815·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNIG

CPF

Reu

HELENA LOPES MARTINS

CPF

Reu

MOACIR QUEIROZ LOPES

Reu

HELENA LOPES

Reu

MOACIR QUEIROZ LOPES

CPF

Reu

EVANDINA LOPES CARDOZO

CPF

Reu

AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNING

Reu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 08:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

11/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(136)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 08:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 17:00

05/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

11/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:51

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50072106820228210007/TJRS

27/05/2025, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50072106820228210007/TJRS

24/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

24/03/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

26/11/2024, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5007210-68.2022.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: EVANDINA LOPES CARDOZO EXECUTADO: AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNIG EXECUTADO: HELENA LOPES MARTINS EXECUTADO: MOACIR QUEIROZ LOPES Local: Camaquã Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072523165 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: ____ dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5007210-68.2022.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: EVANDINA LOPES CARDOZO, AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNIG, HELENA LOPES MARTINS e MOACIR QUEIROZ LOPES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EVANDINA LOPES CARDOZO, CPF: 90567340082, acerca do despacho proferido no processo 50072106820228210007, conforme dispositivo que segue: Expeça-se o edital, com a advertência de que terá a parte requerida o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Camaquã, 25/11/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(ÍZA): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007210-68.2022.8.21.0007/RS

26/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

16/11/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/11/2024, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

20/10/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

20/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

07/10/2024, 19:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2024, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

02/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 90

26/09/2024, 08:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:20

Decisão Interlocutória

07/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/04/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

16/04/2024, 20:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

22/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/01/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

16/09/2023, 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/08/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

13/06/2023, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 01:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de Carta pelo Correio - 22/03/2023 14:23:28)

28/04/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de Carta pelo Correio - 22/03/2023 14:23:27)

28/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/04/2023, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 14:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

10/02/2023, 00:35

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

07/02/2023, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOACIR QUEIROZ LOPES - EXCLUÍDA

07/02/2023, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELENA LOPES - EXCLUÍDA

07/02/2023, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMELIA LOPES SCHIMMELPFENNING - EXCLUÍDA

07/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 07:51

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/09/2022, 18:59

Decisão Interlocutória

27/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:34

Decisão Interlocutória

18/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:06

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:06

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:34