Execução Fiscal 5000741-92.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.003,88

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

IRACEMA DE CARLI NUNES

CPF

Reu

ERNANI DE CARLI NUNES

CPF

Reu

MARILAINE NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

LISLAINE DE CARLI NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

IRACEMA DE CARLI NUNES

CPF

Reu

ERNANI DE CARLI NUNES

CPF

Reu

MARILAINE NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

LISLAINE DE CARLI NUNES

CPF

Reu

WILSON DE CARLI NUNES

CPF

Reu

MANOEL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 112250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/09/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94

09/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/09/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:08

SENTENÇA

•07/05/2025, 10:35

03/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94

09/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 85

06/05/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LISLAINE DE CARLI NUNES (RS112250 - CAROLINA NUNES DOS SANTOS)

24/04/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARILAINE NUNES DOS SANTOS (RS112250 - CAROLINA NUNES DOS SANTOS)

16/04/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 23:59

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

09/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:39

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

09/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

09/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

09/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

09/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

09/04/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/04/2025, 11:40

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

08/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

01/04/2025, 15:39

Decisão Interlocutória

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2025

20/01/2025, 22:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50007419220168210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: WILSON DE CARLI NUNES EXECUTADO: MANOEL NUNES (Espólio) EXECUTADO: IRACEMA DE CARLI NUNES EXECUTADO: ERNANI DE CARLI NUNES EXECUTADO: MARILAINE NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: LISLAINE DE CARLI NUNES Local: Esteio Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072535804 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50007419220168210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) MARILAINE NUNES DOS SANTOS e LISLAINE DE CARLI NUNES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARILAINE NUNES DOS SANTOS, CPF: 51586258087 e LISLAINE DE CARLI NUNES, CPF: 97804134053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.003,88, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) [2016/1192] e [2016/1193], datado de 15 de Dezembro de 2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Esteio, 25/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000741-92.2016.8.21.0014/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500311402

03/07/2024, 18:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500311407

03/07/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/07/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/01/2024, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/02/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236184718

15/02/2023, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236053572

11/02/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

31/03/2022, 17:39

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 13:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/01/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 18:48