Execução Fiscal 5001199-71.2019.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.599,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

ACCACIO MOREL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 08:22

Outras decisões

11/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:45

Outras decisões

14/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 08:22

Outras decisões

11/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:27

11/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:45

Outras decisões

14/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2024, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50011997120198210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: ACCACIO MOREL GOMES Local: Santana do Livramento Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072541102 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50011997120198210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) ACCACIO MOREL GOMES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ACCACIO MOREL GOMES, CPF: 16188330068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.599,17, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2100028011/2019, datado de 18/09/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, 25/11/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001199-71.2019.8.21.0025/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:18

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50011997120198210025/TJRS

12/11/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011997120198210025/TJRS

17/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

01/08/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/03/2024, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 22:29

Expedição de mandado - CM0025

08/01/2024, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

08/01/2024, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235866365 (Recolhimento de Condução)

08/12/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/11/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

06/06/2023, 07:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:29

Juntada de íntegra do processo

05/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

08/02/2022, 13:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:35

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:29