Execução Fiscal 5000692-68.2010.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.386,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

GUIDO GILBERTO VON DER HEYDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/08/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/08/2025, 18:28

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:27

05/12/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/08/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000692-68.2010.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: GUIDO GILBERTO VON DER HEYDE Local: Capão da Canoa Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072571468 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000692-68.2010.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: GUIDO GILBERTO VON DER HEYDE. Objeto: Citação do(a) executado(a) GUIDO GILBERTO VON DER HEYDE, CPF: 16659996087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.386,31 (atualizada até 29/10/2010), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10687, datado de 14/09/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 25/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000692-68.2010.8.21.0141/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 15:49

Decisão Interlocutória

19/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/08/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 08:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

16/06/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

09/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

14/09/2022, 11:53

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

19/04/2022, 14:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/04/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:47