Execução Fiscal 5000102-89.2007.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.130.010,74
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ROSSATO & ZANONI LTDA.
CNPJ
73.***.***.0001-53
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Reu
HELVIO PERRANDO ROSSATO
CPF
185.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
CPF
677.***.***-04
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·
Representa: Autor
DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO
CPF
056.***.***-10
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·
Representa: Autor
SAMANTHA CORREA
CPF
099.***.***-17
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·
Representa: Autor
RAFAEL POSSEBON MAIA
CPF
010.***.***-26
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
CPF
677.***.***-04
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·
Representa: Autor
DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO
CPF
056.***.***-10
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·
Representa: Autor
SAMANTHA CORREA
CPF
099.***.***-17
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·
Representa: Autor
RAFAEL POSSEBON MAIA
CPF
010.***.***-26
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS
24/02/2026, 14:04
·
Representa: Autor
ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA
CPF
080.***.***-90
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·
Representa: Autor
CRISTIANO HEBERLE ROSSATO
OAB/RS 100971
·
CPF
958.***.***-68
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·
Representa: Réu
RODOLFO WILD
OAB/RS 046699
·
CPF
936.***.***-00
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·
Representa: Réu
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 13:04
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2026, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS
09/12/2025, 15:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021404420258210014/RS referente ao evento 17
09/12/2025, 15:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/07/2025, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025, 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025, 10:52
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS
24/02/2026, 14:04
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 13:04
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2026, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS
09/12/2025, 15:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021404420258210014/RS referente ao evento 17
09/12/2025, 15:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/07/2025, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025, 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025, 10:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025, 02:40
Decisão Interlocutória
10/07/2025, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 17:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/03/2025, 00:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 96 Número: 50021404420258210014
16/03/2025, 21:22
Intimação por Edital
05/03/2025, 15:04
Intimação por Edital
05/03/2025, 15:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/12/2024, 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025
26/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000102-89.2007.8.21.0014.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSATO & ZANONI LTDA. EXECUTADO: HELVIO PERRANDO ROSSATO Local: Esteio Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072552324 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000102-89.2007.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: ROSSATO & ZANONI LTDA. e HELVIO PERRANDO ROSSATO. Objeto: Intimação de ELISABETE ANTONIA HEBERLE ROSSATO (357.866.040-04) acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o 36.633 do Registro de Imóveis de Canoas, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Esteio, 25/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000102-89.2007.8.21.0014/RS
26/11/2024, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024, 19:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
25/11/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/11/2024, 23:59
Decisão Interlocutória
12/11/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 10:20
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 20:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:26
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78
21/08/2024, 08:11
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024, 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024, 14:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 19:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
21/03/2024, 16:12
Expedição de mandado - CM0008
21/03/2024, 16:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245177343 (Recolhimento de Condução)
19/03/2024, 10:11
Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014/RS
18/03/2024, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 08:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024, 15:09
Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014/RS
18/01/2024, 14:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024
03/01/2024, 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/11/2023, 01:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
24/11/2023, 00:26
Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ
31/10/2023, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/10/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
17/10/2023, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 22:34
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2023, 01:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
01/08/2023, 14:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P
13/07/2023, 12:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235429278
04/07/2023, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023, 15:05
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023
20/06/2023, 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
20/06/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/06/2023, 23:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ
13/06/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 14:29
Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2023, 01:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014
26/05/2023, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
23/05/2023, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 18:54
Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/04/2023, 01:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ
20/03/2023, 19:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50585395820238217000/TJRS
16/03/2023, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50585352120238217000/TJRS
10/03/2023, 16:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50585395820238217000/TJRS
09/03/2023, 21:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50585352120238217000/TJRS
09/03/2023, 21:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2023, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 13:31
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
08/03/2023, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 14:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
03/03/2023, 14:43
Expedição de mandado - CM0001
03/03/2023, 14:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/03/2023, 14:38
Expedição de Termo/auto de Penhora
03/03/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/02/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
02/02/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023, 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/10/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 13:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/05/2022, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022, 01:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
03/05/2022, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 18:29
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV
14/04/2022, 09:22
Juntada de íntegra do processo
14/04/2022, 09:22
Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC
14/01/2022, 15:13
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
25/11/2020, 17:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2026, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•
19/02/2026, 12:41
SENTENÇA
•
09/12/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2025, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2024, 08:02
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 22:34
DESPACHO
•
25/04/2023, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2023, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2023, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2022, 13:14
PETIÇÃO
•
03/05/2022, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2022, 18:29