Execução Fiscal 5000499-73.2012.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.968,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Autor

ARTECIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360·CPF·Representa: Autor

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50001377920038210017/RS

25/08/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/01/2025, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

26/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(69)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:52

25/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50001377920038210017/RS

25/08/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/01/2025, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000499-73.2012.8.21.0047.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS EXECUTADO: ARTECIL SA Local: Estrela Data: 22/11/2024 EDITAL Nº 10072492617 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 5000499-73.2012.8.21.0047. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS. Parte Ré: ARTECIL SA. Objeto: Intimação de ARTECIL SA, CNPJ: 91169417000138, acerca da penhora realizada no processo acima referido, que recaiu sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos do processo nº 50001377920038210017, tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, até o valor de R$ 25.944,53, atualizado até 04/2024, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-73.2012.8.21.0047/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:00

Intimação por Edital

07/11/2024, 16:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001377920038210017/RS referente ao evento 61

16/10/2024, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/08/2024 até 25/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 46/2024-DF

16/08/2024, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 15/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 43/2024

01/08/2024, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2024 até 31/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 42/2024-DF

13/07/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2024 até 13/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 40/2024-DF

28/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:25

Deferido o pedido - documento anexado ao processo 50001377920038210017/RS

07/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTECIL SA)

05/12/2023, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

05/12/2023, 17:35

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

01/12/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235642035 (Recolhimento de Condução)

02/09/2023, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 263/2023-CGJ

24/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

02/08/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/02/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ETA2CIV

04/10/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> NUCDIGLOC

18/07/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:45