Procedimento Comum Cível 5007770-31.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

LUIZ DERCI BIAZUS NETO

CPF

Autor

DAIANE LUNELLI GRANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON WEBER

OAB/RS 122458·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE ZANOLLA

OAB/RS 113421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 16:55

Expedição de mandado - CM0021

04/12/2025, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

04/12/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:00

23/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 16:55

Expedição de mandado - CM0021

04/12/2025, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

04/12/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 02:15

Decisão Interlocutória

30/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2025, 22:30

Expedição de mandado - CM0021

01/07/2025, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256485710 (Recolhimento de Condução)

14/06/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/06/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/06/2025, 02:36

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 00:11

Publicação da Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DAIANE LUNELLI GRANDO SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido postulado por LUIZ DERCI BIAZUS NETO em face de DAIANE LUNELLI GRANDO a fim de condenar a ré a regularizar a propriedade dos imóveis com matrículas 93.644(evento 1, MATRIMÓVEL7), 93.657(evento 1, MATRIMÓVEL6), 93.672(evento 1, MATRIMÓVEL8) e 108.107(evento 1, MATRIMÓVEL5) para o seu nome, cominado a avocar os débitos junto aos órgãos competentes. Determino o cumprimento em até 15 dias depois de intimada pessoalmente desta sentença. Ainda, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de não cumprimento dessa obrigação, a qual, se atingir o montante de R$ 6.000,00, converta-se em obrigação de indenizar por perdas e danos, transferindo ao exequente o dever da ré, nos termos dos artigos 247 do Código Civil e 816 do Código de Processo Civil, podendo apurar as perdas e danos, modo completo, em liquidação de sentença. Sucumbentes, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do requerente, fixados em 10% do valor da causa. Haja vista a existência de obrigação de fazer e cominação de multa diária, a intimação deve ser pessoal da ré, observando-se o endereço em que encontrada, conforme ev. 38 e e. 40. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007770-31.2023.8.21.0021/RS

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/11/2024, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 21:40

Expedição de mandado - CM0021

01/10/2024, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245770112 (Recolhimento de Condução)

14/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

12/01/2024, 11:30

Expedição de mandado - CM0021

12/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF5CIV

28/08/2023, 00:37

Remetidos os Autos - PSF5CIV -> URCAJUD

23/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2023, 17:06

Decisão Interlocutória

21/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51234317320238217000/TJRS

27/07/2023, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51234317320238217000/TJRS

23/06/2023, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235417747

20/06/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

09/06/2023, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51234317320238217000/TJRS

01/06/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51234317320238217000/TJRS

30/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 51234317320238217000/TJRS

08/05/2023, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ

20/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2023, 07:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235191678

28/03/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:41