Recurso Especial 5000545-59.2022.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.658,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO

OAB/RS 064197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776810/2025

25/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 776810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e não-provido ou denegada

20/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

18/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/07/2025, 12:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 12:56

Acórdão

•29/07/2025, 12:56

Decisão

•29/07/2025, 12:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:56

Decisão

•29/07/2025, 12:55

Decisão

•29/07/2025, 12:55

Decisão

•29/07/2025, 12:55

Decisão

•29/07/2025, 12:55

Sentença

•29/07/2025, 12:55

Decisão de Tribunal Superior

•29/07/2025, 12:55

Decisão

•29/07/2025, 12:55

Agravo

•29/07/2025, 12:55

Acórdão

•29/07/2025, 12:55