Execução Fiscal 5001426-87.2011.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.479,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE GARSA DE PRATA LTDA

CNPJ

Reu

NARACI AGOSTINHO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270417

12/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265307678

12/05/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2026

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

19/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500270417

12/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265307678

12/05/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:31

07/05/2026, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2026

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

19/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 14:31

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NARACI AGOSTINHO DA COSTA)

15/07/2025, 21:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

15/07/2025, 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

26/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/02/2025, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001426-87.2011.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: RESTAURANTE GARSA DE PRATA LTDA EXECUTADO: NARACI AGOSTINHO DA COSTA Local: Caxias do Sul Data: 26/11/2024 EDITAL Nº 10072629500 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5001426-87.2011.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: RESTAURANTE GARSA DE PRATA LTDA e NARACI AGOSTINHO DA COSTA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RESTAURANTE GARSA DE PRATA LTDA, CNPJ: 09500136000135 e NARACI AGOSTINHO DA COSTA, CPF: 41038029015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.479,67 (atualizada até 27/10/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 50539/2011, datado de 10/10/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 26/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001426-87.2011.8.21.0010/RS

27/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

26/11/2024, 14:29

Intimação por Edital

26/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 12:22

Deferido o pedido

25/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

20/04/2024, 10:12

Expedição de mandado - CM0010

20/04/2024, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245198195 (Recolhimento de Condução)

10/04/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

03/03/2024, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

20/02/2024, 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/12/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

23/10/2023, 09:35

Outras decisões

20/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

19/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

11/09/2023, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 23:59

Outras decisões

16/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

29/01/2022, 13:57

Juntada de íntegra do processo

29/01/2022, 13:56

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 17:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/03/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 14:56