Execução Fiscal 5000527-82.2017.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.090,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO JARDIM COLOME

CNPJ

Reu

LUIS ALBERTO JARDIM COLOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAILINGUI BARBOZA ANHAIA CULLMANN

OAB/RS 078987·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2026 17:53:25)

14/04/2026, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

05/09/2025, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

05/09/2025, 19:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO01

05/09/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:22

Remetidos os Autos - CIO01 -> URCAJUD

01/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2026 17:53:25)

14/04/2026, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:22

19/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

05/09/2025, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

05/09/2025, 19:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO01

05/09/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:22

Remetidos os Autos - CIO01 -> URCAJUD

01/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500383488

05/06/2025, 16:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500383489

05/06/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2025

13/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/12/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/12/2024, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000527-82.2017.8.21.0009.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS EXECUTADO: LUIS ALBERTO JARDIM COLOME EXECUTADO: LUIS ALBERTO JARDIM COLOME Local: Carazinho Data: 26/11/2024 EDITAL Nº 10072632112 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA(Prazo do Edital: 20 dias) Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Processo: 5000527-82.2017.8.21.0009. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS. Parte Ré: LUIS ALBERTO JARDIM COLOME e LUIS ALBERTO JARDIM COLOME. Objeto: INTIMAÇÃO DA PENHORA do executado LUIS ALBERTO JARDIM COLOME, CNPJ: 12576350000180 e LUIS ALBERTO JARDIM COLOME, CPF: 93849974049, acerca do bloqueio de valores (Sistema Sisbajud - evento 55, SISBAJUD1), no valor de R$ 92,75, bem como para alegar, querendo, a impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, §3º, do NCPC), no prazo de 05 dias, convertendo-se a medida em penhora caso não apresentada manifestação, ficando ciente do prazo de 30 dias para embargar, querendo. Carazinho, 26/11/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): MARCEL ANDREATA DE MIRANDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000527-82.2017.8.21.0009/RS Local: Carazinho Data: 26/11/2024 EDITAL Nº 10072632112 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA(Prazo do Edital: 20 dias) Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 12:46

Decisão Interlocutória

21/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 20:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

16/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO01

16/08/2024, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

16/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos - CIO01 -> URCAJUD

16/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245742847

11/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

28/06/2024, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ALBERTO JARDIM COLOME)

28/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO01

28/06/2024, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos - CIO01 -> URCAJUD

19/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2024

02/01/2024, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/02/2023, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:42

Decisão Interlocutória

16/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/08/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:31

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 19:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:20