Execução Fiscal 5008822-52.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.811,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

FAMTI-FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

JAIR ANTONIO KIERNIEW

CPF

Reu

VALMIR JOSE CARBONERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/05/2026, 00:04

Intimação por Edital

30/03/2026, 15:11

Intimação por Edital

30/03/2026, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026

13/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

10/09/2025, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA)

03/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

03/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/05/2026, 00:04

Intimação por Edital

30/03/2026, 15:11

Intimação por Edital

30/03/2026, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026

13/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:51

12/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

10/09/2025, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA)

03/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

03/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

01/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 00:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 09:34:35)

17/02/2025, 15:37

Intimação por Edital

14/02/2025, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008822-52.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA Local: Erechim Data: 26/11/2024 EDITAL Nº 10072658085 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 39 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5008822-52.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FAMTI-FABRICAÇAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05414736000120, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 10.811,18 (atualizada até 02/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57303/2023, datado de 11.01.2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 26/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008822-52.2024.8.21.0013/RS

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

19/09/2024, 20:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/08/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/07/2024, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/06/2024, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/06/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:56