Execução Fiscal 5000935-39.2014.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.620,52

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE JOAO CARLOS DIAS DELGADOI

Reu

JOSE FRANCISCO DIAS DELGADO

CPF

Reu

JOAO CARLOS DIAS DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Réu

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256855787 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

20/03/2026, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53095256120258217000/TJRS

13/10/2025, 16:37

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

30/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

25/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

19/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

15/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

15/07/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

05/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 19:33

Todas as movimentações(131)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256855787 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

20/03/2026, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53095256120258217000/TJRS

13/10/2025, 16:37

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

30/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:49

25/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

19/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

15/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

15/07/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

05/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/12/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/11/2024, 09:38

Publicação da Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO CARLOS DIAS DELGADO (Sucessão) SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000935-39.2014.8.21.0022/RS

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 14:54:09)

25/06/2024, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGÉRIO MAINO DELGADO - EXCLUÍDA

29/05/2024, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EWERTON MAINO DELGADO - EXCLUÍDA

29/05/2024, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO DE JOÃO CARLOS DIAS DELGADOI - EXCLUÍDA

29/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/02/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/12/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500156586

24/04/2023, 17:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500156583

24/04/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSE FRANCISCO DIAS DELGADO (RS065852 - MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS)

30/01/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 07:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

20/10/2022, 06:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

17/10/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

17/10/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225960855

07/09/2022, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

02/02/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/01/2022, 01:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

11/01/2022, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2021, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2021, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

28/09/2021, 08:13

Juntada de íntegra do processo

28/09/2021, 08:13

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

17/08/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 15:36

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 18:00