Execução Fiscal 5001539-11.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.672,04

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SONIA RABELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA BEATRIZ RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52445598920258217000/TJRS

25/08/2025, 20:32

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

28/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

25/07/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

17/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

13/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(161)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52445598920258217000/TJRS

25/08/2025, 20:32

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

28/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

25/07/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 22:06

SENTENÇA

•24/04/2025, 17:38

17/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

13/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 139

24/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 14:15

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50015391120208210015/TJRS

05/03/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015391120208210015/TJRS

24/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/01/2025, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

07/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SONIA BEATRIZ RABELO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/11/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

27/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

27/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

27/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

02/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

12/08/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/06/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:49

Expedição de Alvará

05/06/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:35

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:36

Expedição de Alvará

13/12/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

23/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

28/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/06/2023, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:19

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/04/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 54

06/12/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 07:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/10/2022, 07:45

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

22/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 09:08

Expedição de ofício

25/05/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/11/2021, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2021, 20:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA RABELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EXCLUÍDA

06/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

04/06/2021, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:59

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 22:06

SENTENÇA

•24/04/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:59

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:42