Execução Fiscal 5021997-15.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.331,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MOTEL ITACOLOMI LTDA

CNPJ

Reu

PCL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PCL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA)

14/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Todas as movimentações(134)

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PCL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA)

14/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:36

14/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/03/2026, 00:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

08/03/2026, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 12:21

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/11/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50219971520218210015/TJRS

04/06/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50219971520218210015/TJRS

11/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MOTEL ITACOLOMI LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/11/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

27/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/05/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/01/2024, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/10/2023, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOTEL ITACOLOMI LTDA)

13/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 05:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2022, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/11/2022, 12:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:09

Anexo

•18/09/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:59

SENTENÇA

•07/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:41

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:09

Anexo

•18/09/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:59

SENTENÇA

•07/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:41

SENTENÇA

•12/08/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2021, 18:25