Execução Fiscal 5000024-14.2010.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.577,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO CAMARGO SOARES

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO CAMARGO SOARES

CPF

Reu

ALEX SANDRO CAMARGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

AMANDA MEYER ORO

OAB/RS 074202·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265120103

04/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265110981

28/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265110801

28/02/2026, 09:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

09/12/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

23/11/2025, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 143 e 148

12/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(165)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265120103

04/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265110981

28/02/2026, 09:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265110801

28/02/2026, 09:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

09/12/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

23/11/2025, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 143 e 148

12/09/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144

18/08/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO CAMARGO SOARES)

02/08/2025, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO CAMARGO SOARES)

02/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

02/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

07/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:09

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000241420108210007/TJRS

31/03/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000241420108210007/TJRS

26/03/2025, 22:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5000024-14.2010.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: ALEX SANDRO CAMARGO SOARES EXECUTADO: ALEX SANDRO CAMARGO SOARES Local: Camaquã Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072713079 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000024-14.2010.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: ALEX SANDRO CAMARGO SOARES e ALEX SANDRO CAMARGO SOARES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALEX SANDRO CAMARGO SOARES, CNPJ: 04862450000144 e ALEX SANDRO CAMARGO SOARES, CPF: 52954528087, acerca do despacho proferido no processo 50000241420108210007, conforme dispositivo que segue: Expeça-se o edital, com a advertência de que terá a parte requerida o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Camaquã, 27/11/2024. SERVIDOR(A): JULIANA PEREIRA DA SILVEIRA. JUIZ(ÍZA): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000024-14.2010.8.21.0007/RS Local: Camaquã Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072713079 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 07:11

Decisão Interlocutória

19/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:59

Decisão Interlocutória

06/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/10/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/10/2024, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/05/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2024, 11:06

Decisão Interlocutória

06/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

21/03/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

14/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/01/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

08/10/2023, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

08/10/2023, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

23/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX SANDRO CAMARGO SOARES - EXCLUÍDA

08/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 60

16/01/2023, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 07:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

13/09/2022, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 15:22

Expedição de mandado - CM0007

17/05/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225153593

13/05/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/11/2021, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2021, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2021, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2021, 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

17/11/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 10:33

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

06/11/2020, 10:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

Anexo

•05/11/2024, 14:47

SENTENÇA

•15/10/2024, 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/10/2024, 08:52

SENTENÇA

•21/08/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 10:00