Execução Fiscal 5004286-64.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.514,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE MATEO COSTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ AIRES

OAB/RS 085692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218941

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218939

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218938

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218940

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218937

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218935

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218936

22/04/2026, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/04/2026, 02:33

Outras decisões

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218941

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218939

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218938

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:46

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218940

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218937

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218935

22/04/2026, 08:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500218936

22/04/2026, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/04/2026, 02:33

Outras decisões

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 104

13/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265100291

25/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265100131

25/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265093150

21/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265092324

21/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265092289

21/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265092269

21/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265092270

21/02/2026, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO DE MATEO COSTA)

18/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

18/02/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

12/01/2026, 16:49

Decisão Interlocutória

09/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/03/2025, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50042866420218210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: ALESSANDRO DE MATEO COSTA Local: Santana do Livramento Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072742757 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50042866420218210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) ALESSANDRO DE MATEO COSTA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALESSANDRO DE MATEO COSTA, CPF: 88174620044 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.514,56, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2100056039, 2100056040, 2100056041, 2100056042, datado de 2017, 2018, 2019, 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 27/11/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004286-64.2021.8.21.0025/RS

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:26

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50042866420218210025/TJRS

18/11/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50042866420218210025/TJRS

23/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

06/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

19/02/2024, 15:03

Expedição de mandado - CM0025

19/02/2024, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245033325 (Recolhimento de Condução)

16/02/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024, 12:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

03/10/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 09:57

Expedição de mandado - CM0084

19/09/2023, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235617295 (Recolhimento de Condução)

31/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 01/07/2022 12:47:31

30/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

18/04/2022, 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

15/03/2022, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/02/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/01/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:40

Decisão Interlocutória

27/09/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:42

SENTENÇA

•09/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:40