Execução Fiscal 5000037-73.2008.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.452.068,43

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BETANIA BERSCH OSVALDT

CPF·Representa: Autor

ANDRE B. BONNES

OAB/PR 015837·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENEZES DE QUADROS

OAB/RS 061445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA)

13/05/2026, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A)

13/05/2026, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

13/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRF1CIV

13/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - TRF1CIV -> URCAJUD

13/05/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/09/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA)

13/05/2026, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:38

13/05/2026, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

13/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRF1CIV

13/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - TRF1CIV -> URCAJUD

13/05/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/09/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

27/07/2025, 22:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRF1CIV

27/07/2025, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA)

27/07/2025, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A)

27/07/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos - TRF1CIV -> URCAJUD

18/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:49

Decisão Interlocutória

21/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/03/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

24/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000037-73.2008.8.21.0139.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A EXECUTADO: CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA Local: Triunfo Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072749139 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo. Processo: 5000037-73.2008.8.21.0139. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA, PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A e CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF: 06614985817, PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, CNPJ: 04042015000416, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 22.452.068,43 (atualizada até 17/07/2008), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 08/19411, datado de 25/04/2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Triunfo, 27/11/2024. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000037-73.2008.8.21.0139/RS

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 18:09

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51972735220248217000/TJRS

13/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51829089020248217000/TJRS

22/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/10/2024, 00:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51972735220248217000/TJRS

25/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51829089020248217000/TJRS

26/08/2024, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51972735220248217000/TJRS

23/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2024, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 51972735220248217000/TJRS

20/07/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51829089020248217000/TJRS

16/07/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2024, 01:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 51829089020248217000/TJRS

08/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/06/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 05:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 36

29/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:13

Convertido o julgamento em diligência

12/12/2023, 13:13

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 30

12/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2023, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/07/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRF1CIV

25/08/2022, 22:38

Juntada de íntegra do processo

25/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos - TRF1CIV -> NUCDIGLOC

01/04/2022, 15:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/04/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 11:58