Execução Fiscal 5000229-97.2008.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 68.754,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EMA ANDRADES DAVILA RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/04/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

21/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 13:08

Outras decisões

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/04/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

21/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:03

17/04/2026, 15:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 13:08

Outras decisões

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

12/11/2025, 19:12

Expedição de mandado - CM0059

12/11/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 19:10

Expedição de mandado - CM0059

12/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/10/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/10/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000229-97.2008.8.21.0141.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: EMA ANDRADES DAVILA RIBEIRO Local: Capão da Canoa Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072755824 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000229-97.2008.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: EMA ANDRADES DAVILA RIBEIRO. Objeto: Intimação de EMA ANDRADES DAVILA RIBEIRO, CNPJ: 03235912000130, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob os nº 96.976 e 96.977 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Osório/RS, e a avaliação dos bens em 450.000,00 conforme evento 3, PROCJUDIC4,pag37 bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Capão da Canoa, 27/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000229-97.2008.8.21.0141/RS

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:31

Outras decisões

25/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

21/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/11/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:11

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50002308220088210141 50002316720088210141 50004151820118210141 50005428720108210141

28/10/2024, 14:09

Desapensamento - Desapensado da EF: 50004151820118210141

28/10/2024, 14:06

Apensamento - Apensado na EF: 50004151820118210141

20/06/2024, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

25/04/2024, 20:19

Expedição de mandado - CM0059

25/04/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:17

Outras decisões

17/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 12:50

Expedição de mandado - CM0141

24/08/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

18/05/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2023, 17:01

Expedição de mandado

10/04/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 16:50

Expedição de mandado - CM0141

10/04/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

05/04/2022, 01:28

Juntada de íntegra do processo

05/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 16:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/02/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:07