Execução Fiscal 5002268-55.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.184,14

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO OTERO AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

18/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

18/03/2026, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

18/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

17/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

17/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53458442820258217000/TJRS

10/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

18/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:03

18/03/2026, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

18/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA)

17/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

17/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53458442820258217000/TJRS

10/02/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53458442820258217000/TJRS

06/02/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53458442820258217000/TJRS

10/11/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53458442820258217000/TJRS

10/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 19:28

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 74

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO OTERO AVILA - EXCLUÍDA

04/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002268-55.2016.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: PAULO OTERO AVILA Local: Pelotas Data: 27/11/2024 EDITAL Nº 10072786711 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5002268-55.2016.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e PAULO OTERO AVILA. Objeto: Citação do(a) executado(a) OTERO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 93380160000194 e PAULO OTERO AVILA, CPF: 16149440087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.184,14 (atualizada até 25/10/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1332/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 27/11/2024. SERVIDOR - LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002268-55.2016.8.21.0022/RS

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 15:30

Decisão Interlocutória

20/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/12/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/12/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/07/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 19:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:24

Decisão Interlocutória

28/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

03/12/2021, 18:53

Juntada de íntegra do processo

03/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

13/08/2021, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:39