Apelação Cível 5063774-90.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur

Partes do Processo

ELVIRA JANETE HENKIN KERSZ

CPF

Autor

ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE MONTEIRO

OAB/RS 089983·CPF·Representa: Autor

PAOLA GASNIER

OAB/RS 053700·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DIAS FRANCESCONI

OAB/RS 058885·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC

28/01/2026, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

28/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

04/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/12/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/12/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 03:03

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC

28/01/2026, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

28/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/12/2025, 15:46

04/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/12/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/12/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

21/08/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

28/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv

28/07/2025, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/07/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:01</b>

11/07/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 729

10/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabJVAJ

24/06/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

29/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

28/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv

27/05/2025, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/05/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05</b>

09/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 576

08/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2025, 18:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50637749020198210001/RS

17/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos em diligência

13/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv

10/02/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabJVAJ

04/02/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/01/2025, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv

16/12/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/12/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>09/12/2024 14:00</b>

28/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 947

27/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJVAJ

07/10/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para JVAJ)

07/10/2024, 16:04

Alterado o assunto processual

07/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

04/10/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 18:55

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 15:40

DESPACHO

•17/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 12:34