Execução Fiscal 5033903-93.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.347,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

24/01/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 00:34

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033903-93.2011.8.21.0001/RS Ante o exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 22:45

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/04/2024, 21:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

24/01/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 00:34

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:36

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CCM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033903-93.2011.8.21.0001/RS Ante o exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 22:45

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/04/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/01/2023, 20:16

Juntada de íntegra do processo

04/01/2023, 20:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/12/2022, 10:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/12/2022, 10:05