Execução Fiscal 5006859-75.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.708,95

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

BEATRIZ SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

27/01/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 00:34

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BEATRIZ SOARES DOS SANTOS SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006859-75.2006.8.21.0001/RS

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 18:20

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

27/01/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 00:34

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:46

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BEATRIZ SOARES DOS SANTOS SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006859-75.2006.8.21.0001/RS

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

18/12/2023, 14:12

Juntada de íntegra do processo

18/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

27/10/2023, 15:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2023, 13:06