Execução Fiscal 5003622-16.2021.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.774,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Autor

SIDINEI BRASIL AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

FABIANE GRANERO CHAGAS ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 17:09

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:19

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO: SIDINEI BRASIL AVILA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 28/11/2024 EDITAL Nº 10072815491 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Local: Comarca de Santa Vitória do Palmar - 1ª Vara Judicial Natureza da Ação: Execução Fiscal - Município MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Executada: SIDINEI BRASIL AVILA, CPF: 11820578020 Objeto: CITAÇÃO de SIDINEI BRASIL AVILA, CPF: 11820578020 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.774,20, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 996692793521), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Servidor(a): PRISCILA LIMA DE AGUIAR ARNONI, Juiz de Direito: CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003622-16.2021.8.21.0063/RS

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/10/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

15/06/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

11/04/2024, 10:37

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

04/04/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2024-CGJ

21/03/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

18/11/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235424495

23/06/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2023, 12:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 15:48

Decisão Interlocutória

17/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2022 16:05:04)

14/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/04/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2022, 15:46

Decisão Interlocutória

13/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:08