Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5019532-19.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Juízo do Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

KAUANA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

BALNEARIO ALBATROZ LTDA

CNPJ

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

LIBERTO JOSE LEHNEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 099497·CPF·Representa: Autor

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS 098210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADRIANA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

KAUANA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

BALNEARIO ALBATROZ LTDA

CNPJ

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

LIBERTO JOSE LEHNEN

CPF

Reu

MARLEI TASCHETTO

CPF

Reu

PAQUETA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 120

25/05/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

20/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

19/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

18/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

07/05/2026, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 14:41

Expedição de mandado - CM0132

28/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

15/03/2026, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(126)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 120

25/05/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

20/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

19/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

18/05/2026, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

07/05/2026, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 14:41

Expedição de mandado - CM0132

28/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

15/03/2026, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

26/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

16/02/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

16/02/2026, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2026, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 103

29/01/2026, 00:10

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2026, 09:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAQUETA CALCADOS LTDA - EXCLUÍDA

23/01/2026, 09:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAQUETA CALCADOS LTDA. - EXCLUÍDA

23/01/2026, 09:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

23/01/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 18:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> REURBPT

19/12/2025, 00:33

Remetidos os Autos - REURBPT -> URCAJUD

16/12/2025, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

16/12/2025, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAUANA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA - EXCLUÍDA

16/12/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

10/12/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/12/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

05/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

29/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

28/10/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:27

Alterado o assunto processual

14/10/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

23/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

19/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

18/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: KAUANA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA REQUERENTE: BALNEARIO ALBATROZ LTDA REQUERIDO: LIBERTO JOSE LEHNEN Local: Porto Alegre Data: 26/11/2024 EDITAL Nº 10072641275 EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIASOBJETO: CITAÇÃO de LIBERTO JOSE LEHNEN, CPF nº 180.265.400-34, promitente comprador do Lote 13 da Quadra 76, setor 20, Balneário Albatroz, Imbé/RS, registrado matrícula nº 159.811 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para defender-se no processo acima referido, querendo, no PRAZO de quinze (15) dias a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), apresentar contestação. Não o fazendo, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5019532-19.2022.8.21.0073/RS

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

05/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:04

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TRI1DF1J para REURBPTJ)

07/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 51

11/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio

30/04/2024, 11:53

Expedição de Carta pelo Correio

30/04/2024, 11:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

29/04/2024, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 14:50

Expedição de Carta pelo Correio

01/04/2024, 11:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI1DF

27/03/2024, 07:31

Remetidos os Autos - TRI1DF -> URCAJUD

21/03/2024, 17:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

11/03/2024, 11:30

Expedição de mandado - CM0132

11/03/2024, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2024, 11:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

19/01/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0132

17/10/2023, 18:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 15:27

Expedição de mandado - CM0132

06/10/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 16:27

Expedição de Carta pelo Correio

15/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17

29/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio

20/06/2023, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio

20/06/2023, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

16/01/2023, 12:14

Expedição de mandado - CM0073

16/01/2023, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

30/12/2022, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

17/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:07