Execução Fiscal 5019255-03.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.463,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

JAGER JOEL FRIGERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 18:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(121)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:29

24/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 18:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

10/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

10/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

25/09/2025, 15:35

Expedição de mandado - CM0010

25/09/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256647622 (Recolhimento de Condução)

30/08/2025, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/02/2025, 00:05

Intimação por Edital

29/11/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5019255-03.2019.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: JAGER JOEL FRIGERI Local: Caxias do Sul Data: 28/11/2024 EDITAL Nº 10072825199 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5019255-03.2019.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: JAGER JOEL FRIGERI. Objeto: Citação do(a) executado(a) JAGER JOEL FRIGERI, CPF: 69984271072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.463,96 (atualizada até 06/09/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 69798/2019, datado de 14/08/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 28/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019255-03.2019.8.21.0010/RS

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:37

Deferido o pedido

27/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 17:04

Expedição de mandado - CM0010

25/07/2024, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245469735 (Recolhimento de Condução)

16/07/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 08:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

23/10/2023, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

21/10/2023, 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/10/2023, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/10/2023, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

14/09/2023, 00:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

11/09/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 12:11

Expedição de mandado - CM0010

02/06/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235261518

23/05/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/10/2022, 07:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

30/09/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2022, 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 03:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 27/04/2022 17:46:00

22/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

19/04/2022, 17:47

Juntada de íntegra do processo

19/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 15:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 03:01