Agravo em Recurso Especial 5011124-98.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CESAR AUGUSTO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALISSON DOS SANTOS DELLA MEA

CPF

TERCEIRO

WAGNER VINICIUS MAURENT DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223751/2025

15/12/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1223751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO COSTA

10/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Acórdão

•04/11/2025, 12:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Sentença

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Sentença

•04/11/2025, 12:03

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Acórdão

•04/11/2025, 12:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Sentença

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Sentença

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:03

Decisão

•04/11/2025, 12:02

Decisão

•04/11/2025, 12:02