CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.688,19
Órgão julgador
Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE DORNELES AGUIAR
CPF
Autor
DIEGO DA SILVA FRIEDRICH
CPF
Autor
MUNICIPIO DE VIAMAO / RS
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS
CNPJ
Reu
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIS EDUARDO LOCATELLI TRAMONTINA
OAB/RS 131062·CPF·Representa: Autor
BARBARA LEME DA SILVA
OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu
CLAUDIO JOSE NUNES DA SILVA
CPF·Representa: Réu
NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS
OAB/RS 124391·CPF·Representa: Réu
RODRIGO SILVEIRA
OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/04/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
04/04/2025, 00:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
03/04/2025, 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
01/04/2025, 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
31/03/2025, 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
20/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/03/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/03/2025, 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183 e 182
19/03/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Documentos
ACÓRDÃO
•13/12/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•13/12/2024, 13:14
31/03/2025, 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
20/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/03/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/03/2025, 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183 e 182
19/03/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> POA03JFFC
26/02/2025, 17:37
Transitado em Julgado
26/02/2025, 17:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
12/02/2025, 00:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
07/02/2025, 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
21/01/2025, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 164, 166 e 167
23/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/12/2024, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
19/12/2024, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/12/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/12/2024, 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161 e 160
16/12/2024, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024, 17:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/12/2024, 13:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:05</b>
29/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DIEGO DA SILVA FRIEDRICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO LOCATELLI TRAMONTINA (OAB RS131062)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADLER DOS SANTOS BAUM PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA
RECORRIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAFAEL FIGUEIREDO ROSA
RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES
INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DORNELES AGUIAR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO LOCATELLI TRAMONTINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente
80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - TEXTO SEM VIDEO, COM SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS GRAVADA ? FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5120471-92.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 296) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 296