Agravo em Recurso Especial 5000375-44.2017.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 187.638,35

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VACARIA

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2025, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Sentença

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Acórdão

•16/12/2025, 13:46

Acórdão

•16/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Sentença

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Decisão

•16/12/2025, 13:46

Acórdão

•16/12/2025, 13:46

Acórdão

•16/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2025, 13:45