Agravo em Recurso Especial 5000792-15.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.452,21

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TOMAS STEVAN SOBRINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

THOMAZ ESTEVAO JORGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de TOMAS STEVAN SOBRINHO em 19/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:18

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de TOMAS STEVAN SOBRINHO em 19/03/2026 para recurso

20/03/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

23/02/2026, 11:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:18

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/11/2025, 16:47

Acórdão

•27/11/2025, 16:46

Acórdão

•27/11/2025, 16:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2025, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:46

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Sentença

•27/11/2025, 16:46

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Decisão

•27/11/2025, 16:46