Execução Fiscal 5007876-31.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.753,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

JOANI BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

24/03/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 00:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

15/02/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:44

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 13:44

Todas as movimentações(118)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:56

24/03/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 00:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

15/02/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:44

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL TRAMONTIN DE SOUZA DA SILVA - EXCLUÍDA

19/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50078763120208210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: JOANI BORGES DA SILVA (Espólio) Local: Caxias do Sul Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054507082 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50078763120208210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) JOANI BORGES DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOANI BORGES DA SILVA, na pessoa do Administrador Provisório DANIEL TRAMONTIN DE SOUZA DA SILVA para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.753,71, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 70973/2020(inscrição: 44.13.0596.013.000) e 70974/2020 ( 44.03.0908.017.004, datado de 04/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 15/02/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007876-31.2020.8.21.0010/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

15/02/2024, 16:14

Deferido o pedido

02/02/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5306652-59.2023.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4, 12

16/11/2023, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53066525920238217000/TJRS

14/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/09/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53066525920238217000/TJRS

27/09/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 53066525920238217000/TJRS

26/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 22:06

Expedição de mandado - CM0010

19/05/2023, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235224154

09/05/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/01/2023, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

13/10/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:04

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

21/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

09/06/2022, 17:11

Outras decisões

16/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 11:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/11/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2021, 13:25

Outras decisões

08/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2021, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 21:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2021, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/07/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:49

Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL2CIV

28/06/2021, 16:44

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CSLDI

22/06/2021, 19:25

Remetidos os Autos - CSLCTD -> CSL2CIV

22/06/2021, 17:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CSLCTD

21/06/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2021, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/06/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 17:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 07:22

Expedição de mandado - CM0010

26/10/2020, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205207654

02/10/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2020, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2020, 23:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 06:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2020, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:58