Agravo em Recurso Especial 5005544-90.2023.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

D & L COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BAUERMANN

OAB/RS 075571·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•04/11/2025, 15:29

Acórdão

•04/11/2025, 15:29

Acórdão

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•04/11/2025, 15:29

Sentença

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•04/11/2025, 15:29