Agravo em Recurso Especial 5005624-92.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 156.186,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JAIR HENRIQUE FOSCARINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DANIEL FOSCARINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA GRACIELA BERGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 18:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2026, 16:51

Documentos

Certidão

•02/04/2026, 16:51

Certidão

•02/04/2026, 16:51

Sentença

•02/04/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2026, 16:51

Acórdão

•02/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:51

Decisão

•02/04/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/04/2026, 16:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:51

Decisão

•02/04/2026, 16:51

Decisão

•02/04/2026, 16:51