Apelação / Remessa Necessária 5005624-92.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 156.186,01

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL FOSCARINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MANINI NEUMANN

OAB/RS 082374·CPF·Representa: Autor

VANIR DE MATTOS

OAB/RS 032692·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005624922014821000120260402164506

02/04/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

23/02/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 80

23/02/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

29/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

29/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 22:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/01/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

28/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005624922014821000120260402164506

02/04/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:55

23/02/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 80

23/02/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

29/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

29/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 22:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/01/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

28/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

27/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/11/2025, 05:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

09/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

09/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDCL-E1

09/09/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

19/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

30/07/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

29/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

28/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

24/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 10:00</b>

15/07/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 475

14/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDCL-E1

30/06/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 12:21

Outras decisões

20/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

20/06/2025, 18:47

Conclusos para julgamento - Sec1CCiv -> GabDCL-E1

10/06/2025, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 35

10/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

03/06/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

02/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

30/05/2025, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 10:00</b>

20/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 429

19/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 01:04

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDCL-E1

05/02/2025, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

28/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

16/12/2024, 17:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/12/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 159

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 15:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (IM para DCL-E1) - Motivo: Portaria nº 35/2024 - Órgão Especial

02/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

08/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

03/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

02/04/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de LSRR para IM)

02/04/2024, 17:16

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

01/04/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2026, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/01/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:05

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 13:42

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 14:42