Recurso Extraordinário com Agravo 5002581-09.2024.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta
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Habeas Corpus
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRS
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Cármen Lúcia
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Partes do Processo
CASSIO ALVES BERTOLUCCI
CPF
838.***.***-87
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
MARIA EDUARDA VIER KLEIN
CPF
039.***.***-02
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69283/2026
25/05/2026, 18:29
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69283/2026
25/05/2026, 18:29
Petição - Agravo Regimental - Petição: 69283 Data: 25/05/2026, às 17:43:57
25/05/2026, 17:44
Petição - Agravo Regimental - Petição: 69283 Data: 25/05/2026, às 17:43:57
25/05/2026, 17:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/05/2026, 04:30
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/05/2026, 04:30
Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026
20/05/2026, 04:06
Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026
20/05/2026, 04:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/05/2026, 14:48
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/05/2026, 14:48
Vista à PGR para fins de intimação
19/05/2026, 13:55
Vista à PGR para fins de intimação
19/05/2026, 13:55
Negado seguimento
19/05/2026, 13:24
Negado seguimento
19/05/2026, 13:24
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026.
18/05/2026, 05:16
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Todas as movimentações
(34)
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69283/2026
25/05/2026, 18:29
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69283/2026
25/05/2026, 18:29
Petição - Agravo Regimental - Petição: 69283 Data: 25/05/2026, às 17:43:57
25/05/2026, 17:44
Petição - Agravo Regimental - Petição: 69283 Data: 25/05/2026, às 17:43:57
25/05/2026, 17:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Documentos
Nenhum documento disponível
20/05/2026, 04:30
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/05/2026, 04:30
Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026
20/05/2026, 04:06
Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026
20/05/2026, 04:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/05/2026, 14:48
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/05/2026, 14:48
Vista à PGR para fins de intimação
19/05/2026, 13:55
Vista à PGR para fins de intimação
19/05/2026, 13:55
Negado seguimento
19/05/2026, 13:24
Negado seguimento
19/05/2026, 13:24
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026.
18/05/2026, 05:16
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026.
18/05/2026, 05:16
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
07/05/2026, 13:02
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2026, 13:02
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
07/05/2026, 13:02
Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2026, 13:02
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/05/2026, 04:37
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/05/2026, 04:37
Publicação, DJE - Divulgado em 05/05/2026
06/05/2026, 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 05/05/2026
06/05/2026, 04:04
Determino a distribuição
05/05/2026, 16:48
Determino a distribuição
05/05/2026, 16:48
Conclusos à Presidência
04/05/2026, 22:43
Conclusos à Presidência
04/05/2026, 22:43
Registrado à Presidência
04/05/2026, 22:43
Registrado à Presidência
04/05/2026, 22:43
Autuado
28/04/2026, 17:37
Autuado
28/04/2026, 17:37
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
24/04/2026, 10:31
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
24/04/2026, 10:31