Agravo em Recurso Especial 5000387-93.2020.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.127,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALCI ERNANI DOSS

CPF

Autor

MADEIREIRA E BALNEARIO DOSS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ARLEI VITORIO STEIGER

OAB/RS 055786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824252/2025

04/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 824252/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de ALCI ERNANI DOSS e MADEIREIRA E BALNEARIO DOSS LTDA.

29/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:50

Acórdão

•30/07/2025, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Sentença

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Agravo

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Acórdão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:50

Acórdão

•30/07/2025, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Sentença

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Agravo

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Acórdão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 13:10

Agravo

•30/07/2025, 13:10

Acórdão

•30/07/2025, 13:10