Agravo em Recurso Especial 5170305-53.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 88.441,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GALLAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 035462·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

OAB/RS 095104·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

OAB/RS 097355·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 035462·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

OAB/RS 095104·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

OAB/RS 097355·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 044096·CPF·Representa: Autor

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 279977/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279977 - AgInt no AREsp 2848729 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GALLAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00279977/2025 - AgInt no AREsp 2848729/RS

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 700131/2025

05/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 700131/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:38

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279977/2025 - AgInt no AREsp 2848729/RS

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 279977/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:30

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279977 - AgInt no AREsp 2848729 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 17:50

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GALLAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00279977/2025 - AgInt no AREsp 2848729/RS

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 700131/2025

05/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 700131/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:38

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279977/2025 - AgInt no AREsp 2848729/RS

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 279977/2025 - AgInt

11/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279977 - AgInt no AREsp 2848729 - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

06/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2025 e término em 23/05/2025, para MUNICIPIO DE MONTENEGRO apresentar resposta à petição n. 279977/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 333.

26/05/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/04/2025 Petição Nº 279977/2025 -

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 279977/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

01/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 279977/2025

01/04/2025, 11:31

Protocolizada Petição 279977/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2025

01/04/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GALLAS

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 14:49

Decisão

•06/02/2025, 14:49

Agravo

•06/02/2025, 14:49

Acórdão

•06/02/2025, 14:49

Decisão

•06/02/2025, 14:49

Acórdão

•06/02/2025, 14:49

Acórdão

•06/02/2025, 14:49

Decisão

•06/02/2025, 14:49

Agravo

•06/02/2025, 14:49

Decisão

•06/02/2025, 14:49