Agravo em Recurso Especial 5047254-68.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Ação Rescisória · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA

Autor

ACENDINO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI

OAB/RS 066700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VACARIA (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 16:55

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VACARIA

24/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:40

Acórdão

•05/02/2025, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/02/2025, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2025, 16:31

Decisão

•05/02/2025, 16:31

Agravo

•05/02/2025, 16:31

Acórdão

•05/02/2025, 16:31

Acórdão

•05/02/2025, 16:31

Decisão

•05/02/2025, 16:31

Decisão

•05/02/2025, 16:31

Decisão

•05/02/2025, 16:31