Agravo em Recurso Especial 5151435-05.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:09

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190381/2026 - AgInt no AREsp 2924001/RS

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392700/2026

24/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 392700/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190381/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190381/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190381/2026

05/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 190381/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/02/2026, 19:10

Todas as movimentações(62)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:09

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190381/2026 - AgInt no AREsp 2924001/RS

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 15:40

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392700/2026

24/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 392700/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190381/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190381/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190381/2026

05/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 190381/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 135430/2026

20/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 135430/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/02/2026 Petição Nº 87739/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 87739/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

06/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 87739/2026

06/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 87739/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22395/2026

13/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 22395/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA

09/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069444/2025

04/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1069444/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/10/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1035829/2025

27/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1035829/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 576223/2025 - EDcl

08/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0576223 - EDcl no AREsp 2924001 - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:30

Embargos de Declaração de THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA acolhidos - Petição Nº 2025/00576223 - EDcl no AREsp 2924001

03/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 698543/2025

05/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição 698543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 602234/2025

01/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 602234/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 14:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/06/2025 Petição Nº 576223/2025 -

27/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 576223/2025. Publicação prevista para 27/06/2025)

24/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 576223/2025

24/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 576223/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA

11/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/05/2025, 15:14

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:30

Acórdão

•02/05/2025, 15:13

Acórdão

•02/05/2025, 15:13

Acórdão

•02/05/2025, 15:13

Acórdão

•02/05/2025, 15:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/05/2025, 15:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/05/2025, 15:13

Agravo

•02/05/2025, 15:13

Decisão

•02/05/2025, 15:13

Decisão

•02/05/2025, 15:13

Sentença

•02/05/2025, 15:13

Acórdão

•02/05/2025, 15:13