Apelação / Remessa Necessária 5151435-05.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5151435052022821000120250502151216

02/05/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 44

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

06/02/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 16:38

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5151435052022821000120250502151216

02/05/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 09:58

01/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 44

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

06/02/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 131

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

02/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/08/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/07/2024, 13:32

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 18:41

Recurso Extraordinário não admitido

09/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/06/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

12/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

30/11/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

23/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

22/11/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

07/11/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/10/2023, 21:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 221

20/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236585176

20/09/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

19/09/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/09/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

31/08/2023, 13:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2023, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 104

18/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

01/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

01/06/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•30/07/2024, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 15:55

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 19:03