Agravo em Recurso Especial 5035781-72.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA

OAB/RS 075002·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CASTANHO DUTRA

OAB/RS 096550·CPF·Representa: Autor

ALBERT ABUABARA

OAB/RS 077808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA

OAB/RS 075002·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CASTANHO DUTRA

OAB/RS 096550·CPF·Representa: Autor

ALBERT ABUABARA

OAB/RS 077808·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHILLING RACHE

OAB/RS 024119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/04/2024, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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