Agravo de Instrumento 5138131-54.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 319.025,30

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Autor

MIRIAN VALANDRO ROXO

OAB/RS 059411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:27

Recebidos os autos do STJ

02/05/2025, 06:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5138131542023821700020250207091942

07/02/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/12/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:27

Recebidos os autos do STJ

02/05/2025, 06:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5138131542023821700020250207091942

07/02/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/12/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS PROCURADOR(A): PRISCILA FAVARETTO PROCURADOR(A): GUSTAVO PORT HANEL PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA AGRAVADO: SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A): MIRIAN VALANDRO ROXO (OAB RS059411) REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBINO MIONI BUSATO REPRESENTANTE LEGAL: RENATO MULLER RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5138131-54.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

29/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 128

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

03/09/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57

22/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 56

24/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

04/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

02/12/2023, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2023, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 486

17/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

18/10/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

29/09/2023, 14:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/09/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 375

14/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

17/08/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

24/07/2023, 12:10

Outras decisões

24/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

23/06/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/06/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

22/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

19/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

19/05/2023, 17:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58, 57, 56 do processo originário.

19/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•22/07/2024, 09:16

DECISÃO

•13/06/2024, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/01/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•02/12/2023, 10:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 12:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:13

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•22/07/2024, 09:16

DECISÃO

•13/06/2024, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/01/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•02/12/2023, 10:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:18