Agravo em Recurso Especial 5138131-54.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 319.025,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA

Autor

SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANELA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

MIRIAN VALANDRO ROXO

OAB/RS 059411·CPF·Representa: Autor

MIRIAN VALANDRO ROXO

OAB/RS 059411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

MIRIAN VALANDRO ROXO

OAB/RS 059411·CPF·Representa: Autor

MIRIAN VALANDRO ROXO

OAB/RS 059411·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

10/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANELA

10/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 15:10

11/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de SOLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

10/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANELA

10/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/02/2025, 16:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:20

Acórdão

•07/02/2025, 16:55

Agravo

•07/02/2025, 16:55

Decisão

•07/02/2025, 16:55

Acórdão

•07/02/2025, 16:54

Acórdão

•07/02/2025, 16:54

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/02/2025, 16:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:54

Decisão

•07/02/2025, 16:54

Decisão

•07/02/2025, 16:54