Procedimento Comum Cível 5002031-91.2018.8.21.0073 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002031-91.2018.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCON DAVID KAIPER ELIAS SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002031-91.2018.8.21.0073/RS Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo EXTINTA a ação em relação ao MUNICÍPIO DE IMBÉ, MARCO AURÉLIO ARAÚJO KROEFF, MARCON DAVID KAIPER ELIAS e LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, considerando a ilegitimidade passiva dos demandados. Face causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC. É suspensa a exigibilidade porque a empresa requerente litigou sob o amparo da AJG. E com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora MC TRESSOLDI EVENTO ME em face da requerida MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA., representada pela sócia LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, para o estrito fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 16.500,00 à autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, § único, do CC) a partir de 22/10/2017, data na qual deveria ter sido sacado pela demandante, e acrescido de juros de mora a contar da data da citação (26/09/2018, evento 3, PROCJUDIC2), nos seguintes termos: até a data de 28/08/2024, quando entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, incidirão juros de mora de 1% ao mês; a partir desta data, os juros de mora serão aplicados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, § único, e 406, §1º, do CC). Face sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando a inexistência de representação da empresa requerida nos autos. É suspensa exigibilidade porque a requerente litigou sob o amparo da AJG. E condeno a empresa MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA. ao pagamento de 30% das custas processuais restantes, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora à razão de 10% sobre o valor da condenação, tudo com fundamento no artigo 85, §2°, do CPC.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002031-91.2018.8.21.0073/RS Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo EXTINTA a ação em relação ao MUNICÍPIO DE IMBÉ, MARCO AURÉLIO ARAÚJO KROEFF, MARCON DAVID KAIPER ELIAS e LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, considerando a ilegitimidade passiva dos demandados. Face causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC. É suspensa a exigibilidade porque a empresa requerente litigou sob o amparo da AJG. E com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora MC TRESSOLDI EVENTO ME em face da requerida MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA., representada pela sócia LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, para o estrito fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 16.500,00 à autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, § único, do CC) a partir de 22/10/2017, data na qual deveria ter sido sacado pela demandante, e acrescido de juros de mora a contar da data da citação (26/09/2018, evento 3, PROCJUDIC2), nos seguintes termos: até a data de 28/08/2024, quando entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, incidirão juros de mora de 1% ao mês; a partir desta data, os juros de mora serão aplicados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, § único, e 406, §1º, do CC). Face sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando a inexistência de representação da empresa requerida nos autos. É suspensa exigibilidade porque a requerente litigou sob o amparo da AJG. E condeno a empresa MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA. ao pagamento de 30% das custas processuais restantes, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora à razão de 10% sobre o valor da condenação, tudo com fundamento no artigo 85, §2°, do CPC.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS - EIRELI SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002031-91.2018.8.21.0073/RS Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo EXTINTA a ação em relação ao MUNICÍPIO DE IMBÉ, MARCO AURÉLIO ARAÚJO KROEFF, MARCON DAVID KAIPER ELIAS e LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, considerando a ilegitimidade passiva dos demandados. Face causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC. É suspensa a exigibilidade porque a empresa requerente litigou sob o amparo da AJG. E com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora MC TRESSOLDI EVENTO ME em face da requerida MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA., representada pela sócia LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZ, para o estrito fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 16.500,00 à autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, § único, do CC) a partir de 22/10/2017, data na qual deveria ter sido sacado pela demandante, e acrescido de juros de mora a contar da data da citação (26/09/2018, evento 3, PROCJUDIC2), nos seguintes termos: até a data de 28/08/2024, quando entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, incidirão juros de mora de 1% ao mês; a partir desta data, os juros de mora serão aplicados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, § único, e 406, §1º, do CC). Face sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando a inexistência de representação da empresa requerida nos autos. É suspensa exigibilidade porque a requerente litigou sob o amparo da AJG. E condeno a empresa MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTO LTDA. ao pagamento de 30% das custas processuais restantes, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora à razão de 10% sobre o valor da condenação, tudo com fundamento no artigo 85, §2°, do CPC.

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Recebidos os autos - TJRS -> TRI1CIV Número: 50020319120188210073/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020319120188210073/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI1CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 64

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

Todas as movimentações(83)