Execução Fiscal 5000164-33.2016.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.273,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PALHANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

26/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265186820

27/03/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265179271

25/03/2026, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:24

27/04/2026, 00:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

26/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265186820

27/03/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265179271

25/03/2026, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA)

16/03/2026, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO PALHANO DE OLIVEIRA)

16/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

16/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000164-33.2016.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: JOSE ROBERTO PALHANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA Local: Canela Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072937797 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000164-33.2016.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: JOSE ROBERTO PALHANO DE OLIVEIRA, JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA e JOAO VALTOIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Objeto: Intimação de JOSE ROBERTO PALHANO DE OLIVEIRA, CPF: 00861119061, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO I/VW GOLF GLX, Placa BVN5757, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Canela, 29/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-33.2016.8.21.0041/RS & CIA LTDA Local: Canela Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072937797 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 06:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

06/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

01/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

29/03/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/11/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN1CIV

08/03/2022, 01:47

Juntada de íntegra do processo

08/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> NUCDIGLOC

17/12/2021, 14:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 18:17