Execução Fiscal 5004129-07.2023.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.907,07

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Autor

RESTAURANTE LIRIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:40

Expedição de mandado - CM0095

12/03/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265151611 (Recolhimento de Condução)

28/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(67)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:24

12/03/2026, 16:40

Expedição de mandado - CM0095

12/03/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265151611 (Recolhimento de Condução)

28/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE LIRIA LTDA ME)

23/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

23/09/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

14/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004129-07.2023.8.21.0095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: RESTAURANTE LIRIA LTDA ME Local: Estância Velha Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072963113 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 5004129-07.2023.8.21.0095. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Parte Ré: RESTAURANTE LIRIA LTDA ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) RESTAURANTE LIRIA LTDA ME, CNPJ: 14731613000103, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.907,07 (atualizada até 27/07/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1748/2022, datado de 15/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Estância Velha, 29/11/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004129-07.2023.8.21.0095/RS

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

27/03/2024, 13:53

Expedição de mandado - CM0095

27/03/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

01/03/2024, 00:31

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

26/02/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:31

Decisão Interlocutória

18/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 18:35