Execução Fiscal 5000394-66.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.040,44

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

IVO DEBON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:09

28/01/2026, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000394-66.2016.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: IVO DEBON Local: Capão da Canoa Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072963432 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: ____ dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000394-66.2016.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: IVO DEBON. Objeto: Citação do(a) executado(a) IVO DEBON, CPF: 02687356034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.040,44 (atualizada até 02/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 18809, datado de 25/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 29/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000394-66.2016.8.21.0141/RS

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:41

Decisão Interlocutória

14/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 14:10

Expedição de mandado - CM0141

06/09/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245507570 (Recolhimento de Condução)

04/07/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 01:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos - CCE -> CCA3CIV

08/02/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:13

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> CCE

23/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

01/10/2022, 01:37

Juntada de íntegra do processo

01/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 12:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:43