Execução Fiscal 5012599-75.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 60,75

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

ROZANE ROZELI GOULART CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL

OAB/RS 131904·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RICARDO SANO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA HASELEIN AREND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50228322420268217000/TJRS

29/01/2026, 16:48

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA3CIV

29/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - UGA3CIV -> CCALC

13/01/2026, 13:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500006659

12/01/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/12/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 15:22

Expedição de ofício

18/12/2025, 15:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500861581

12/12/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 15:42

Todas as movimentações(80)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50228322420268217000/TJRS

29/01/2026, 16:48

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA3CIV

29/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - UGA3CIV -> CCALC

13/01/2026, 13:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500006659

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:56

12/01/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/12/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 15:22

Expedição de ofício

18/12/2025, 15:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500861581

12/12/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255611814

04/10/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

02/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

02/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2025 até 11/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 113/2025-CGJ

07/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500384460

05/06/2025, 13:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500378170

03/06/2025, 13:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500378164

03/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS EXECUTADO: ROZANE ROZELI GOULART CAMARGO Local: Uruguaiana Data: 29/11/2024 EDITAL Nº 10072969207 Edital de INTIMAÇÃO DA PENHORAPrazo do Edital: 30 (trinta) diasObjeto: Intimação da executada ROZANE ROZELI GOULART CAMARGO, inscrita no CPF n. 91679664034, acerca da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, realizada, através do Sistema BacenJud. INTIMAÇÃO do executado ROZANE ROZELI GOULART CAMARGO, inscrita no CPF n. 91679664034, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, realizada, através do Sistema BacenJud, junto às contas bancárias em que foi lançada a indisponibilidade de valores, mais as correções decorrentes da transferência a conta judicial vinculado ao processo em tela. Decorrido o prazo de 15 dias, a contar da juntada desta carta AR ao processo, com fundamento no art. 525, §11 do CPC, sem insurgências, o valor penhorado será levantado pela parte exequente, mediante alvará. O prazo será contado do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Uruguaiana, 29 de Novembro de 2024. SERVIDOR: Jalusa Vieira Marques, Técnica Judicária. JUIZ: Carlos Eduardo de Miranda Faraco, Juiz de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012599-75.2021.8.21.0037/RS

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 246087637

29/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

26/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/04/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/06/2022, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> UGA3CIV

14/04/2022, 09:41

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 09:41

Remetidos os Autos - UGA3CIV -> NUCDIGLOC

25/02/2022, 15:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:34