Agravo em Recurso Especial 5002471-58.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DONAJO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DOLCE SILVA

OAB/RS 058426·CPF·Representa: Autor

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

OAB/RS 067486·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

22/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 19:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Acórdão

•24/09/2025, 13:32

Decisão

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Todos os documentos(69)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 19:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Acórdão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

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Sentença

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

•24/09/2025, 13:32

Decisão

•24/09/2025, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Sentença

•24/09/2025, 13:31