Usucapião 5147194-85.2022.8.21.0001 - TJRS

Usucapião 5147194-85.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - POA01RPFC -> CCALC

18/05/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

04/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:08

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

01/04/2026, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/04/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 18:32

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 51471948520228210001/TJRS

26/03/2026, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

17/12/2025, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

23/10/2025, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

12/08/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

30/06/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

06/03/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA TALHEIMER (OAB RS109044) APELANTE: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA TALHEIMER (OAB RS109044) APELADO: TAIRONE KUPKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE RIHAN RODRIGUES (OAB RS057620) ADVOGADO(A): GUSTAVO NUNES RODRIGUES (OAB RS059182) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA PROCURADOR(A): Jose Luiz Alimena CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CONFRONTANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONFRONTANTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN CONFRONTANTE: SONIA ELIZABETH PAIVA (CONFRONTANTE) TESTEMUNHA: ANA CRISTINA LEAL RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO OLIVEIRA MATHIAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHAEL PEREIRA DE QUADROS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5147194-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1121) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2025, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:54

SENTENÇA

•27/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA TALHEIMER (OAB RS109044) APELANTE: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA TALHEIMER (OAB RS109044) APELADO: TAIRONE KUPKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE RIHAN RODRIGUES (OAB RS057620) ADVOGADO(A): GUSTAVO NUNES RODRIGUES (OAB RS059182) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA PROCURADOR(A): Jose Luiz Alimena CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CONFRONTANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONFRONTANTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN CONFRONTANTE: SONIA ELIZABETH PAIVA (CONFRONTANTE) TESTEMUNHA: ANA CRISTINA LEAL RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO OLIVEIRA MATHIAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHAEL PEREIRA DE QUADROS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5147194-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1121) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) APELANTE: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY (OAB RS122275) APELADO: TAIRONE KUPKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE RIHAN RODRIGUES (OAB RS057620) ADVOGADO(A): GUSTAVO NUNES RODRIGUES (OAB RS059182) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CONFRONTANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONFRONTANTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN CONFRONTANTE: SONIA ELIZABETH PAIVA (CONFRONTANTE) TESTEMUNHA: ANA CRISTINA LEAL RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO OLIVEIRA MATHIAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHAEL PEREIRA DE QUADROS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5147194-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1045) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos - Custas - POA01RPFC -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 51471948520228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51471948520228210001/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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